Este
Termo de Uso ("Termo") regulamenta a utilização do Site
("Site") www.trescliques.com.br e
do Aplicativo (app) para dispositivos móveis "Três
Cliques" nas plataformas iOS e Android, para incluir
anúncios e divulgar informações profissionais de
empresa e de pessoa física contratante, no Site ou no Aplicativo
pertencente e disponibilizado por HOOPER INTERMEDIAÇÕES DE
NEGÓCIOS DE INTERNET LTDA, localizado na Avenida Silviano Brandão, nº
2711, loja 03, Bairro Horto, Belo Horizonte/MG, CEP 31.030-035, inscrito
no CNPJ sob o número 31.032.465/0001-58, doravante
denominado simplesmente "TRÊS CLIQUES".
Neste Termo será denominado como CONTRATANTE a
pessoa física ou jurídica que se cadastrar no TRÊS CLIQUES oferecendo
serviços em qualquer um dos Planos disponíveis, incluindo o Plano Gratuito. E
será denominado USUÁRIO toda pessoa física e
jurídica que utilizar o TRÊS CLIQUES. Ao utilizar o Site
ou o Aplicativo, o CONTRATANTE ou USUÁRIO declara
aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de
Uso. Se Você ("CONTRATANTE" ou "USUÁRIO")
não concordar nem aceitar, sem limitação ou modificação, este Termo de Uso,
pedimos que não utilize o Site ou o Aplicativo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DESTINAÇÃO
1 - O TRÊS CLIQUES obriga-se
a:
1.1 - Envidar todos os seus esforços para que o serviço
seja prestado em conformidade com as características descritas neste Termo do
Site e do Aplicativo, bem como solucionar com brevidade eventuais problemas
relacionados ao uso do serviço contratado que, pela natureza, sejam de sua
competência resolver.
1.2 - Preservar ou fornecer os dados registrados pelo
contratante às autoridades competentes, em cumprimento de ordens judiciais ou administrativas
e igualmente excluir caso estejam em contrariedade com este Termo,
independentemente de comunicação.
1.3 - O TRÊS CLIQUES se
compromete a não fornecer os dados dos CONTRATANTES e USUÁRIOS salvo
cláusula terceira, item 3.2. Em casos de ataques pela internet irá tomar todas
as providências cabíveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2 - O presente Termo terá duração conforme Plano
de Assinatura contratado, contado a partir da data de pagamento
pela prestação do serviço e vigência determinada conforme cada Plano.
Para o Plano Gratuito, a vigência do mesmo são de 12 meses.
§1°: Na hipótese do Plano ser
renovado será emitida nova cobrança para o CONTRATANTE nas
condições do Plano escolhido pelo CONTRATANTE.
§2°: A partir do momento do cadastro e anuncio junto
ao TRÊS CLIQUES, em qualquer plataforma, Site ou Aplicativo, o CONTRATANTE tem
direito de uso do TRÊS CLIQUES por 12 meses gratuitos.
§3°:
Na aquisição de qualquer Plano contratado pela CONTRATANTE,
passa a vigorar as condições e benefícios do Plano contratado,
eliminando as condições, benefícios e prazos do Plano anterior,
não sendo passível de nenhum tipo de reembolso do Plano anterior.
§4°:
Caso a CONTRATANTE venha adquirir um Plano pago,
durante a vigência dos 12 (doze) meses gratuitos, os períodos, do Plano pago
e do Plano gratuito, não são somados.
§5°:
Cada CONTRATANTE tem direito apenas de 01 (um) único período
de 12 (doze) meses gratuito.
§6°:
O Plano gratuito não é reembolsável em nenhuma hipótese,
devendo ser utilizado ininterruptamente desde a data inicial do anuncio até o
termino de 12 meses, não podendo ser dividido em períodos de utilização.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
3 - O TRÊS CLIQUES obriga-se
a:
3.1 - Envidar todos os seus esforços para que o serviço
seja prestado em conformidade com as características descritas neste Termo do
Site e do Aplicativo, bem como solucionar com brevidade eventuais problemas
relacionados ao uso do serviço contratado que, pela natureza, sejam de sua
competência resolver.
3.2 - Preservar ou fornecer os dados registrados pelo
contratante às autoridades competentes, em cumprimento de ordens judiciais ou
administrativas e igualmente excluir caso estejam em contrariedade com este
Termo, independentemente de comunicação.
3.3 - O TRÊS CLIQUES se
compromete a não fornecer os dados dos CONTRATANTES e USUÁRIOS salvo
cláusula terceira, item 3.2. Em casos de ataques pela internet irá tomar todas
as providências cabíveis.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
4 - O CONTRATANTE obriga-se
a:
4.1 - Obter seu prévio cadastro no Site ou no
Aplicativo mediante o fornecimento dos dados indicados de uso pessoal e
intransferível.
4.2 - Responder pelas informações reais e ilustrativas
divulgadas e informadas, que sejam verdadeiras, atuais e completas, inclusive
em relação à propriedade do estabelecimento ou da sua prestação de serviço, sob
pena de rescisão contratual.
4.3 - Manter a confidencialidade da sua senha e
notificar imediatamente o TRÊS CLIQUES acerca de
eventual uso não autorizado por terceiros, eximindo o TRÊS CLIQUES a
respeito de dano ocasionado pelo acesso indevido.
4.4 - Solucionar com a máxima brevidade os problemas
relacionados ao uso do Site e do Aplicativo que sejam de sua competência
resolver.
4.5 - Conceder a utilização dos direitos autorais e
direitos de imagem englobando fotografia(s), vídeo(s), imagem(ns) e informações
cadastrais que for(em) disponibilizado(s) no Site ou no Aplicativo, seja pelo
próprio CONTRATANTE do estabelecimento ou do
serviço.
4.6 - Responder por qualquer dano decorrente da prática
de ato com objetivo de disseminar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou
software com o propósito de inviabilizar o funcionamento do Site ou do
Aplicativo, ou de qualquer outro serviço prestado pelo TRÊS
CLIQUES.
4.7 - Observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos
do TRÊS CLIQUES, a Lei, a utilizar termos aceitáveis
socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.
4.8 - Não utilizar o Site ou o Aplicativo para a
prática de atos proibidos pela Lei ou pelo presente Termo de Uso, ou atos que
possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou o
Aplicativo, os equipamentos de informática de outros usuários ou de outros
internautas, tanto hardware ou software, assim como os documentos, arquivos e
toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática
(cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos
de informática, documentos, arquivos ou conteúdos por parte dos demais usuários
e de outros internautas.
4.9 - Não utilizar qualquer sistema automatizado,
inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou
"offline readers". É igualmente vedada a coleta de qualquer
informação pessoal dos demais usuários do Site ou do Aplicativo.
4.10 - Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou o
que é considerado maior de idade em sua jurisdição, e possuir a autoridade, os
direitos e a liberdade legítimos para firmar o Termo de Uso do TRÊS
CLIQUES, bem como para se engajar em vínculo contratual, por conta
própria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada no Termo de Uso
do TRÊS CLIQUES.
4.11 - O CONTRATANTE fica com 100% (cem por
cento) do valor do serviço que ele consegue pelo Site e/ou Aplicativo. O TRÊS
CLIQUES não cobra nenhuma taxa ou comissão da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
5 - O CONTRATANTE pagará
ao TRÊS CLIQUES, a partir do aceite deste Termo, o valor
estipulado nas condições do Plano de Assinatura escolhido
e contratado pelo próprio CONTRATANTE, o qual refere-se a
um dos 02 (dois) Planos disponibilizados pelo TRÊS
CLIQUES: Plano Básico e Plano Avançado conforme valores e
condições informados no Site e no Aplicativo ou diretamente no link https://www.trescliques.com.br/planos. Para
maiores informações dos Planos de Assinatura acesse
o endereço www.trescliques.com.br/planos.
Parágrafo primeiro: A liberação
dos benefícios de qualquer Plano pago, só será efetivada após a confirmação do
pagamento.
Parágrafo segundo: Os valores
dos Planos poderão ser reajustados conforme política
do TRÊS CLIQUES
Parágrafo terceiro: O TRÊS
CLIQUES disponibiliza um Plano Gratuito conforme
condições e promoção, podendo ser alterada e excluída a qualquer momento.
5.1 - O TRÊS CLIQUES, a seu livre
critério, em qualquer momento, poderá fazer promoções por tempo indeterminado,
com valores abaixo do valor dos Planos disponibilizados
ou mesmo com a isenção total do valor do Plano. Independentemente
do valor pago pelo CONTRATANTE na promoção ou mesmo
com a isenção total do valor do Plano escolhido e
contratado, as condições do Termo de Uso se aplicam da mesma forma e em sua
totalidade.
5.2. - O CONTRATANTE que
pagou o valor pela contratação de um dos Planos disponibilizados,
não tem ou terá nenhum direito de reivindicar a devolução de qualquer valor
referente a diferença do valor pago pelo valor de qualquer promoção.
CLÁUSULA SEXTA - VÍNCULO ENTRE AS PARTES E A EXCLUSÃO DE GARANTIAS
E DE RESPONSABILIDADE
6.1 - O CONTRATANTE fica
ciente e concorda que:
6.1.1 - A celebração deste Termo não implica em
qualquer vínculo empregatício, societário, associativo, de representação,
agenciamento, consórcio e/ou assemelhados entre o CONTRATANTE ou
USUÁRIO e o TRÊS CLIQUES, arcando cada qual
com suas respectivas obrigações no âmbito do Direito do Consumidor, Civil,
Comercial, Trabalhista, Fiscal, Previdenciário, etc.
6.1.2 - O TRÊS CLIQUES possui
uma ampla base de dados que é compartilhada e acessada em âmbito global e que
todo e qualquer conteúdo que criar ou inserir no Site ou no
Aplicativo poderá continuar disponível neste e na base de dados
do TRÊS CLIQUES, bem como ser utilizado em outros Sites
ou Aplicativos, cedido ou licenciado pelo TRÊS CLIQUES a
terceiros, mesmo após o término deste Termo.
6.2 - O TRÊS CLIQUES não tem
obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fizerem
do Site ou do Aplicativo, não garante que os USUÁRIOS utilizem
o Site ou o Aplicativo em conformidade com a Lei, com este Termos de Uso ou de
acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. O TRÊS
CLIQUES também não tem a obrigação de verificar, e não verifica,
a identidade dos USUÁRIOS, nem a veracidade, vigência, e
autenticidade dos dados que os USUÁRIOS informam
sobre si mesmos, a outros USUÁRIOS ou a
terceiros. O TRÊS CLIQUES SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE
PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM
SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DO APLICATIVO, DO CONTEÚDO
DISPONIBILIZADO QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E
AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE OS CONTRATANTES OU USUÁRIOS FORNECEM ACERCA
DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR
UM CONTRATANTE OU USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.
6.3 - O TRÊS CLIQUES não
garante a privacidade e a segurança na utilização do Site ou do Aplicativo por
parte dos USUÁRIOS e, em particular, não garante e
se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de
atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos
dados.
6.4 - O CONTRATANTE é o
único responsável pelo material enviado para publicação, de modo que responderá
integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que possa causar.
Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo
afete o TRÊS CLIQUES, seus diretores, empregados e
colaboradores, com relação ou em decorrência do CONTRATANTE que
viole o presente Termo de Uso, quaisquer Leis ou regulamentos locais, nacionais
ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, o CONTRATANTE deverá
assumir todas as responsabilidades decorrente do descumprimento de tais
obrigações, bem como indenizar regressivamente o TRÊS CLIQUES,
caso este venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento
de natureza distinta em virtude de atos praticada pela CONTRATANTE em
desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável.
6.5 - O TRÊS CLIQUES não
garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação do Site ou
do Aplicativo para qualquer finalidade específica desejada pelo CONTRATANTE.
6.6 - O TRÊS CLIQUES não é responsável pela
prestação de quaisquer serviços anunciados através dos seus CONTRATANTES,
patrocinadores, USUÁRIOS ou parceiros de forma geral.
CLÁUSULA SÉTIMA - TÉRMINO DO TERMO
7 - SERVIÇOS PROIBIDOS DE DIVULGAÇÃO NO SITE OU
NO APLICATIVO DO TRÊS CLIQUES:
7.1 - Qualquer tipo de serviço ilegal.
7.2 - Serviço de prostituição ou similar.
7.3 - Serviço de qualquer natureza erótica.
7.4 - Serviço oferecido por menor de 18 (dezoito) anos
de idade ou conforme Lei vigente.
7.3 - Serviço de cirurgia estética para animal.
7.4 - Serviço envolvendo qualquer religião.
7.5 - Serviço para desbloqueio de aparelho e console de
jogo.
7.6 - Serviço de massagem que esteja relacionado a
natureza erótica.
7.7 - Serviço de namoro, de relacionamento ou de
encontro.
7.8 - Serviço que envolva direta ou indiretamente
esquema de pirâmide, marketing multinível, trabalhe em casa e receba/ganhe.
CLÁUSULA OITAVA - COMUNICAÇÕES E DA DENÚNCIA
8.1 - Firma-se a obrigação de permanência no Site ou no
aplicativo, conforme Plano escolhido pelo CONTRATANTE e
valor pago, sendo que a exclusão deste antes do término poderá ocorrer por
qualquer infração do Termo de Uso, ou por estar divulgando informações ou
ilustrações ofensivas ou em desacordo com as Leis, com a moral ou com a ética
ou até mesmo por pedido do CONTRATANTE, sendo
indevido qualquer restituição do valor ao TRÊS CLIQUES.
8.2 - Considera-se extinto o Termo se:
8.2.1 - O CONTRATANTE perder
a sua condição de legítimo proprietário;
8.2.2 - Qualquer das Partes deixar
de observar qualquer cláusula ou condição deste Termo;
8.2.3 - O CONTRATANTE desistir
do negócio em um prazo de até 07 (sete) dias ou conforme período vigente em Lei
estabelecido à época do pagamento e disponibilização do serviço, devendo ser
ressarcido do valor pago, conforme pagamento realizado pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA NOVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
9.1 - As comunicações ao CONTRATANTE devem
ser enviadas para o endereço eletrônico previamente cadastrado. As comunicações
ao TRÊS CLIQUES devem ser enviadas para o endereço
eletrônico contato@trescliques.com.br .
9.2 - Qualquer USUÁRIO ou CONTRATANTE,
desde que previamente cadastrado e logado no Site ou no Aplicativo do TRÊS
CLIQUES, poderá realizar uma denúncia contra anúncios que estejam em
desacordo com o Termo de Uso, as Leis, termos aceitáveis socialmente, imagens,
etc., e que será avaliada e julgada pelo próprio TRÊS CLIQUES,
se cabe ou não a exclusão do referido anuncio no Site e no Aplicativo.
9.3 - Caso o Site ou Aplicativo seja utilizado
contrariando qualquer disposição deste Termo de Uso, o TRÊS
CLIQUES poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o CONTRATANTE ou
o USUÁRIO, excluir ou eliminar o cadastro, a qualquer
tempo e sem qualquer aviso prévio.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
10.1 - A omissão ou tolerância das partes em exigir o
estrito cumprimento do Termo ou condições deste Termo, ou em exercer qualquer
prerrogativa dele decorrente, será considerada mera liberalidade, não
constituindo novação ou renúncia, nem afetando os seus direitos, os quais
poderão ser exercidos a qualquer tempo.
10.2 - O presente Termo não importa na criação de
qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre
o TRÊS CLIQUES, o CONTRATANTE e
o USUÁRIO.
10.3 - A marcação do check-box ao lado
do texto "Li e aceito os Termo de Uso", seguida pelo clique no botão
"Adicionar Anuncio" e a utilização do Site ou do Aplicativo
pelo CONTRATANTE, são consideradas, para todos os fins de
direito, como sua aceitação de todos o Termo e condições do presente Termo de
Uso, que terá valor de Termo, passando o mesmo a regular a relação entre
o TRÊS CLIQUES e o CONTRATANTE e
o USUÁRIO.
10.3.1 - O USUÁRIO, ao logar na
plataforma e utilizá-la, também concorda com todas as condições estabelecidas
no presente Termo de Uso, isentado apenas quanto as questões pecuniárias
vinculadas ao CONTRATANTE, ora dispostas.
10.4 - Ao aceitar este Termo de Uso, o CONTRATANTE concede
ao TRÊS CLIQUES, bem como a terceiros eventualmente por
ele indicados, com exclusividade, automática, uma licença perpétua, em caráter
irrestrito, irretratável e irrevogável, para fins de utilização, publicação,
transmissão, distribuição e exibição do conteúdo disponibilizado pelo CONTRATANTE.
10.5 - O CONTRATANTE, ao aceitar
o Termo de Uso, manifesta a sua concordância com a utilização pelo TRÊS
CLIQUES segundo seu exclusivo critério, dos dados enviados
através do Site ou do Aplicativo em qualquer mídia descrita, incluindo cards de
fan pages, associados ou não ao Site ou ao Aplicativo, mediante a divulgação do
nome do CONTRATANTE, e reconhece que o TRÊS
CLIQUES poderá adaptar para adequar ao formato de cada mídia ou
plataforma tecnológica.
10.6 - Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Belo
Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes desta
contratação. E por estarem justas e acordadas as partes convalidam o presente
instrumento, no ato da utilização e da CONTRATAÇÃO dos serviços do TRÊS
CLIQUES.